Avanços na gestão do lixo urbano

Duas notícias divulgadas recentemente me deixaram bastante otimista e me deram ainda mais ânimo para implementar o Projeto Ação Sustentável, caso seja realmente eleito deputado federal: a aprovação do Plano Nacional de Resíduos sólidos (PNRS) e a adesão dos condomínios fluminenses ao Projeto de Coleta Seletiva Solidária, lançado há um ano pela Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro.

Depois de 21 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o PNRS foi aprovado pelo Senado e aguarda agora a sanção do Presidente Lula para virar lei. A medida vai preencher a ausência completa de regras para o tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente pelas cidades brasileiras e, em sintonia com o Projeto de Coleta Seletiva Solidária, vai contribuir muito para o andamento de projetos na área de meio ambiente, no Rio de Janeiro.

Ainda em relação ao PNRS, considero dois aspectos os mais relevantes: o incentivo à reciclagem, já que a lei prevê que esse trabalho seja feito por cooperativas de catadores; e a responsabilidade compartilhada, que envolve toda a sociedade na questão do lixo. Pela responsabilidade compartilhada, as pessoas devem acondicionar de forma adequada seu lixo, o que inclui a separação onde há coleta seletiva. A Lei do Município 3.273/71 prevê punição para quem não cumpre as regras de destinação do lixo, mas é raríssimo ter notícia de sua aplicação. Esse é um ponto que temos que mudar!

Outra questão importante do PNRS é a logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas e os responsabilizam pela coleta, reaproveitamento ou destinação final de produtos descartados.

Já a Coleta Seletiva Solidária, que envolve gestores públicos municipais, escolas estaduais, catadores e órgãos públicos estaduais e, a partir de agora, condomínios, prevê o encaminhamento de todo o material reciclável doméstico às cooperativas. O objetivo é, de imediato, reduzir em 40% a quantidade de lixo despejado nos vazadouros mas, para isso, é necessário fazer um trabalho de conscientização com síndicos, zeladores e os demais envolvidos no dia a dia dos edifícios.

Esse é o caminho! Essas duas iniciativas marcam um importante avanço na gestão do lixo urbano: vão favorecer a cadeia de reciclagem, gerar renda e, o mais importante, trazer benefícios para o meio ambiente. Além do mais, reciclar o lixo ou transformá-lo em energia posiciona o nosso Brasil em condições favoráveis de competitividade perante os países desenvolvidos.